Parecer Comissão Justiça e Redação nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Justiça e Redação
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
28/03/2025
Número do Protocolo
785
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a doação autorizada pela Lei nº 3.665, de 30 de agosto de 2011, e o art.
2º da Lei nº 2.887, de 18 de dezembro de 2007, que autorizaram a doação de imóvel à
empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda.
2º da Lei nº 2.887, de 18 de dezembro de 2007, que autorizaram a doação de imóvel à
empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda.
Indexação
Observação