Logo Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

81

Data de Apresentação

29/04/2025

Número do Protocolo

1247

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 81/2025

Matéria Anexada

Outras Informações

Apelido

Divulgação do contato do serviço de resgate social

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do contato do serviço de resgate social nos estabelecimentos comerciais e em pontos estratégicos

Regime Tramitação

Regime Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do contato do serviço de resgate social nos estabelecimentos comerciais e em pontos estratégicos do município de Pato Branco.

Indexação

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do contato do serviço de resgate social nos estabelecimentos comerciais e em pontos estratégicos do município de Pato Branco.
"estabelecimentos comerciais" "resgate social" "vulnerabilidade"

Observação

Protocolo: 1247/2025, Data Protocolo: 29/04/2025 - Horário: 16:23:40
Data Votação: 8 de Setembro de 2025
10 de Setembro de 2025

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 30 de Julho de 2025
Documento: OF Nº 116/2025 - Ofício
Ofício nº 43/2025, datado de 28 de julho de 2025, enviado através do Protocolo On-line (nº 127/2025) pelo Sindicomércio - Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco, assinado digitalmente pelo Presidente, Ulisses Piva, em resposta ao Ofício nº 280/2025-DL (referente ao Requerimento nº 610/2025, relativo ao Projeto de Lei nº 81/2025).
OpenAPI