Requerimento nº 610 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
610
Data de Apresentação
26/06/2025
Número do Protocolo
1963
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Diretoria do Sindicomércio e ACEPB - Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco, para que emita parecer a respeito do Projeto de Lei n.º 81/2025, de autoria da vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavalli - PSD, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do contato do serviço de resgate social nos estabelecimentos comerciais e em pontos estratégicos do município de Pato Branco.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 30 de Julho de 2025
Documento: OF Nº 116/2025 - Ofício
Ofício nº 43/2025, datado de 28 de julho de 2025, enviado através do Protocolo On-line (nº 127/2025) pelo Sindicomércio - Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco, assinado digitalmente pelo Presidente, Ulisses Piva, em resposta ao Ofício nº 280/2025-DL (referente ao Requerimento nº 610/2025, relativo ao Projeto de Lei nº 81/2025).
Documento: OF Nº 116/2025 - Ofício
Ofício nº 43/2025, datado de 28 de julho de 2025, enviado através do Protocolo On-line (nº 127/2025) pelo Sindicomércio - Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco, assinado digitalmente pelo Presidente, Ulisses Piva, em resposta ao Ofício nº 280/2025-DL (referente ao Requerimento nº 610/2025, relativo ao Projeto de Lei nº 81/2025).