Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
40
Data de Apresentação
22/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 40/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
21
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
22/02/2018
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais) e dá outras providências.
Indexação
(Secretaria Municipal de Administração e Finanças no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para aquisição de material de consumo e outros serviços de terceiros pessoa jurídica com recursos de superávit se assim se fazer necessário. Da mesma forma o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) na Secretaria Municipal de Engenharia destinado a Obras e Instalações em caso de necessidade, e o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para contrapartida das Obras do Programa Asfalto no Campo que será realizado nas comunidades de Sede Gavião e Sede Dom Carlos. E o valor de R$ 600.000,00 (seis centos mil reais) destinados à aquisição de material de consumo e outros serviços de terceiros para a Manutenção dos Serviços de Coleta de lixo no Município de Pato Branco)
Observação
Norma Jurídica Relacionada