Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
93
Data de Apresentação
09/05/2025
Número do Protocolo
1393
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 93/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Afastamento de servidoras vítimas de violência
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre o afastamento remunerado de servidoras municipais vítimas de violência sexual ou em situação de violência doméstica e familiar
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o afastamento remunerado de servidoras municipais vítimas de violência sexual ou em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito do município de Pato Branco, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre o afastamento remunerado de servidoras municipais vítimas de violência sexual ou em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito do município de Pato Branco
"servidores" "servidora" "afastamento" "violência"
"servidores" "servidora" "afastamento" "violência"
Observação