Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
13/05/2025
Número do Protocolo
1442
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Numeração sequencial de atos da Câmara
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre a numeração sequencial de atos normativos e administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a numeração sequencial de atos normativos e administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco.
Indexação
Dispõe sobre a numeração sequencial de atos normativos e administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco
A numeração dos Decretos Legislativos, Resoluções, Portarias e outros atos normativos expedidos no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco passará a ser sequencial, independentemente do ano de sua edição.
A numeração será contínua a partir do primeiro ato editado em 1º de janeiro de 2025, abrangendo todos os atos da respectiva espécie.
Cada espécie normativa seguirá sua própria sequência numérica.
Fica vedada a reinicialização da numeração dos atos mencionados no art. 1º no início de cada Sessão Legislativa ou Legislatura.
A numeração dos Decretos Legislativos, Resoluções, Portarias e outros atos normativos expedidos no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco passará a ser sequencial, independentemente do ano de sua edição.
A numeração será contínua a partir do primeiro ato editado em 1º de janeiro de 2025, abrangendo todos os atos da respectiva espécie.
Cada espécie normativa seguirá sua própria sequência numérica.
Fica vedada a reinicialização da numeração dos atos mencionados no art. 1º no início de cada Sessão Legislativa ou Legislatura.
Observação
Norma Jurídica Relacionada