Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2018

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 4.388.335,00 (quatro milhões trezentos e oitenta e oito mil trezentos e trinta e cinco reais) e dá outras providências.

(Superávit Financeiro do Exercício Anterior. Na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, o valor total de R$ 4.095.835,00 (quatro milhões noventa e cinco mil oitocentos e trinta e cinco reais), sendo que o valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) na ação destinada a Pavimentação e Conservação de vias Urbanas, Interligação de Bairros para melhoria de infraestrutura voltada a circulação de pedestres e veículos, resultando na locomoção com segurança e fluidez, estendendo o direito a cidadania e à qualidade de vida a toda a população independentemente do modo de transporte que ela usa. Esta ação, além de articular as políticas de transporte e transito funcionam como corredores secundários de escoamento do transito, com atenção aos usuários do transporte coletivo, que possibilitara a redução de tempo dentro do ônibus circular. E o valor de R$ 1.595.835,00 (um milhão quinhentos e noventa e cinco mil oitocentos e trinta e cinco reais) para pavimentação asfáltica, para melhoria da infraestrutura voltada para a circulação de pedestres e veículos, resultando na locomoção com segurança e fluidez, estendendo o direito à cidadania e à qualidade de vida a toda população independentemente do modo de transporte que utiliza. Esta ação além de articular as políticas de transito e transporte, funcionam como corredores secundários de escoamento de transito, com atenção aos usuários do transporte coletivo, que possibilitará a redução do tempo dentro do ônibus circular. Também visa à abertura do Credito Especial na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico no valor de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais), que será destinado na melhoria da infraestrutura adequada para expansão da atividade turística e melhoria dos produtos e serviços ofertados, através de feiras como a Expopato e Exporural, Feira Casa e Construção, Inventum, entre outras)