Requerimento nº 475 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
475
Data de Apresentação
20/05/2025
Número do Protocolo
1509
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 21, de 04 de fevereiro de 2025, de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da coleta seletiva em eventos realizados no Município de Pato Branco, com o objetivo de promover ajustes técnicos, revisão da redação normativa e incorporação de sugestões de órgãos especializados e entidades da sociedade civil, visando ao aprimoramento do texto legal, à harmonização com a legislação ambiental vigente e à garantia de maior efetividade na sua aplicação prática.
Indexação
Observação