Matérias do Expediente (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Cria o Programa Municipal “Caminho Seguro – Programa de Sinalização Educativa nas Estradas do Interior ”.

Fixa o valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei n.º 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco.

Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco.

Altera dispositivos da Resolução nº 5, de 19 de outubro de 2022, que dispõe sobre a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo.

Cria a Escola do Legislativo de Pato Branco, no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco, e dá outras providências.

Referente ao mês de abril de 2025.

Requer ao Executivo Municipal para que, por meio da secretaria competente, informe a esta Casa sobre a atual destinação e situação de uso da máquina de fabricação de tijolos ecológicos adquirida pelo Município.

Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 28 de maio de 2025, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.

Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 28 de maio de 2025, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura que providencie a desobstrução e ampliação dos Bueiros na Linha Martinello.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Engenharia e Obras, que realize a desobstrução dos bueiros e melhoria da drenagem fluvial na Rua Itacolomi esquina com Avenida Brasil, pois nos dias de chuva ocorre um acumulo excessivo de água na via devido a pouca vazão dos bueiros.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do DEPATRAN, para que se manifestem a respeito do Projeto de Lei nº 65/2025, que dispõe sobre o controle da emissão de ruídos provenientes de escapamentos de motocicletas, bicicletas com motor auxiliar, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, e dá outras providências, manifestando-se a respeito da proposição sob o ponto de vista técnico.

Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 21, de 04 de fevereiro de 2025, de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da coleta seletiva em eventos realizados no Município de Pato Branco, com o objetivo de promover ajustes técnicos, revisão da redação normativa e incorporação de sugestões de órgãos especializados e entidades da sociedade civil, visando ao aprimoramento do texto legal, à harmonização com a legislação ambiental vigente e à garantia de maior efetividade na sua aplicação prática.

Convida o Rotary Club de Pato Branco - Amizade para participar de uma sessão ordinária, com sugestão de data para 28 de maio de 2025, para falar sobre o Banco de Leite Humano São Lucas de Pato Branco.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua Albina Rotilli, no Bairro Alvorada, com vistas à melhoria da mobilidade urbana, saúde pública, segurança viária e qualidade de vida dos moradores, promovendo equidade territorial no acesso à infraestrutura urbana.

Indica ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, a necessidade de instalar um ponto de ônibus no final da Rua das Andorinhas, no Bairro Planalto, visando garantir segurança, dignidade e conforto aos usuários do transporte público, especialmente trabalhadores, estudantes e idosos que utilizam diariamente o serviço.

Indica ao Executivo Municipal a criação de uma horta comunitária no Bairro São João, no terreno ao lado do CRAS Paulina Bonalume Andreatta, com desenvolvimento de um projeto integrado entre as Secretarias Municipais, promovendo sustentabilidade, segurança alimentar, inclusão social e aproveitamento inteligente dos espaços públicos urbanos.

Indica ao Executivo Municipal a instalação de um ponto de ônibus na Rua 21 de Abril, no Bairro Alvorada, como medida essencial para garantir dignidade, segurança e proteção climática aos usuários do transporte coletivo, especialmente idosos, estudantes, trabalhadores e demais moradores que dependem do serviço público para sua locomoção diária.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua Paulo Rotilli, no Bairro Alvorada, visando à melhoria da mobilidade urbana, segurança viária e qualidade de vida dos moradores, com a devida inclusão da obra no planejamento municipal de infraestrutura urbana.

Indica ao Executivo Municipal para que tome as devidas previdências com relação ao acumulo de água que ocorre próximo às futuras instalações do Condomínio do Idoso, no bairro Sudoeste, em períodos chuvosos.

Indicam ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, seja realizada a articulação necessária junto  à Secretaria de Estado da Saúde e Governo Federal para a habilitação e implantação de um Centro de Atenção Psicossocial – CAPS III no município de Pato Branco, conforme as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída pela Portaria nº 3.088/2011 do Ministério da Saúde.

A ser concedida ao Rotary Club de Pato Branco – Sul, em reconhecimento ao expressivo trabalho social realizado por meio do Banco Ortopédico, mantido e ampliado com os recursos arrecadados anualmente pela realização da Exposição de Flores e Plantas – Expoflor.