Parecer Comissão Justiça e Redação nº 15 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Justiça e Redação
Ano
2019
Número
15
Data de Apresentação
13/05/2019
Número do Protocolo
1497
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CONTRÁRIO da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 18/2019, que dispõe sobre a diferenciação do preço do litro do combustível oferecido ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado no âmbito do município de Pato Branco.
Indexação
Observação