Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2019
Processo: 123/2019
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Protocolo: 1080
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 294,44 (duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos) - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Ausente o vereador Moacir Gregolin - MDB. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2019
Processo: 124/2019
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Protocolo: 1081
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 26.657,93 (vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa e três centavos). - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Ausente o vereador Moacir Gregolin - MDB. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2018
Processo: 168/2018
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Protocolo: 647
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera dispositivo da Lei nº 4627, de 9 de julho de 2015, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços no Município de Pato Branco. - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Ausente o vereador Moacir Gregolin - MDB. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019
Processo: 16/2019
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Protocolo: 16
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui no Município de Pato Branco o “Programa Mutirões da Saúde” e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019
Processo: 23/2019
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Protocolo: 24
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui a Política Municipal de Melhoria da Qualidade da Água nas escolas e CMEIs do município de Pato Branco. - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 6 |
Parecer Comissão Justiça e Redação nº 15 de 2019
Processo: -
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Protocolo: 1497
Turno: Final
Texto original
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PARECER CONTRÁRIO da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 18/2019, que dispõe sobre a diferenciação do preço do litro do combustível oferecido ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado no âmbito do município de Pato Branco. - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votaram contra, os vereadores Moacir Gregolin - MDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. |