Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
115
Data de Apresentação
23/05/2025
Número do Protocolo
1594
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 115/2025
Matéria Anexada
- Requerimento nº 704 de 2025
- Mensagem Retificativa nº 6 de 2025
- Emenda nº 121 de 2025
- Parecer Comissão Justiça e Redação nº 143 de 2025
- Requerimento nº 951 de 2025
- Ofício Resposta às Proposições nº 520 de 2025
- Requerimento nº 1019 de 2025
- Emenda nº 133 de 2025
- Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 137 de 2025
Outras Informações
Apelido
Altera dispositivos da Lei nº 3.812/2012
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera dispositivos da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
32
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/05/2025
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco.
Indexação
Altera dispositivos da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco.
"títulos" "progressão de carreira" "progressão funcional por titulação"
A proposta tem por finalidade estabelecer critérios equitativos para a progressão funcional por titulação. Limita a apresentação para 1 (um) único certificado de graduação, 1 (um) único certificado especialização lato sensu e 1 (um) único certificado stricto sensu, para cada dois anos.
"títulos" "progressão de carreira" "progressão funcional por titulação"
A proposta tem por finalidade estabelecer critérios equitativos para a progressão funcional por titulação. Limita a apresentação para 1 (um) único certificado de graduação, 1 (um) único certificado especialização lato sensu e 1 (um) único certificado stricto sensu, para cada dois anos.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 30 de Setembro de 2025
Documento: OF Nº 128/2025 - Ofício
Ofício nº 688/2025-DK, do Ministério Público do Estado do Paraná, assinado pela 1ª Promotoria de Pato Branco, Silvana Cardoso Loureiro, requisitando, no prazo de 10 dias úteis, informações sobre a tramitação legislativa do Projeto de Lei nº 115/2025, que altera dispositivos da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012, referente ao Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores do Município de Pato Branco.
Documento: OF Nº 128/2025 - Ofício
Ofício nº 688/2025-DK, do Ministério Público do Estado do Paraná, assinado pela 1ª Promotoria de Pato Branco, Silvana Cardoso Loureiro, requisitando, no prazo de 10 dias úteis, informações sobre a tramitação legislativa do Projeto de Lei nº 115/2025, que altera dispositivos da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012, referente ao Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores do Município de Pato Branco.