Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2018

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 824.953,52 (oitocentos e vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras providências.

(Excesso de Arrecadação na Secretaria de Assistência Social. Do valor total acima citado, o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) será destinado para o Lar dos Idosos, onde a meta é o atendimento de 40 idosos acolhidos pela entidade e o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) será destinado para a Missão Vida Nova, onde a meta é o atendimento de 60 acolhidos na entidade, ambos em Materiais de consumos para as entidades citadas. O valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) será destinado para a aquisição de um veículo que será utilizado para atender as famílias atendidas no Projeto Família em Foco do CRAS do Bairro São João. Onde a meta é o atendimento de 1.000 (um mil) famílias abrangendo as duas unidades do CRAS. Sendo que o valor complementar será de contrapartida do Município, conforme Convenio 01/2017 – SIT 35494. O valor de R$ 85.091,52 (oitenta e cinco mil noventa e um reais e cinquenta e dois centavos) será destinado para a aquisição de um veículo SPIN e também aquisição de armários para o CREAS, para o atendimento de 22 adolescentes d sexo masculino e 02 do sexo feminino em cumprimento de medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e 25 adolescentes do sexo masculino e 03 adolescente do sexo feminino em Prestação de Serviços a Comunidade. O valor de R$ 7.272,00 (sete mil duzentos e setenta e dois reais) será destinado para a aquisição de materiais educativos, livros e testes psicológico para 20 crianças e adolescentes e suas famílias no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, o recurso é proveniente de repasse do Governo Estadual. O valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) será destinado para a aquisição de um veículo Doblô e um veículo utilitário que será utilizado no atendimento de 20 crianças e adolescentes do Programa Crescer em Família, o recurso é proveniente de repasse do Governo Estadual. O valor de R$ 62.590,00 (sessenta e dois mil quinhentos e noventa reais) será destinado para a aquisição de Poltronas e televisor de 55’ - (CINECRAS) para as crianças e adolescentes atendidas. Onde a meta é atender 75 crianças de até 06 anos; 75 crianças e adolescentes de 06 a 15 anos e 75 adolescentes de 16 e 17 anos, recurso esse repassado do Governo Estadual. E o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) será destinado para cursos de Montagem e Manutenção de Computadores (20 adolescentes) e Curso de Padeiro e confeiteiro (20 adolescentes), recurso este, do Governo Estadual)