Parecer Comissão Justiça e Redação nº 65 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Justiça e Redação
Ano
2025
Número
65
Data de Apresentação
10/06/2025
Número do Protocolo
1776
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.598, de 26 de maio de 2011,
que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, para
implantar o passe livre aos domingos e feriados.
que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, para
implantar o passe livre aos domingos e feriados.
Indexação
Observação