Emenda nº 32 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
32
Data de Apresentação
11/06/2025
Número do Protocolo
1785
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 32/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA Nº 1:
Acrescenta Inciso VII ao § 1º do art. 3º do projeto de lei nº 99/2025, com a seguinte redação:
Art. 3º...
...
VII - direito à moradia e à regularização fundiária.
Acrescenta Inciso VII ao § 1º do art. 3º do projeto de lei nº 99/2025, com a seguinte redação:
Art. 3º...
...
VII - direito à moradia e à regularização fundiária.
Indexação
Observação