Emenda nº 34 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
34
Data de Apresentação
12/06/2025
Número do Protocolo
1789
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA Nº 3:
Acresce o § 6º ao art. 50 do Projeto de Lei nº 99/2025 com a seguinte redação:
“Art. 50...
...
§ 6º Não constitui impedimento de ordem técnica a indevida classificação da despesa, cabendo ao Poder Executivo realizar os ajustes necessários no orçamento, nos termos da legislação aplicável. ”
Acresce o § 6º ao art. 50 do Projeto de Lei nº 99/2025 com a seguinte redação:
“Art. 50...
...
§ 6º Não constitui impedimento de ordem técnica a indevida classificação da despesa, cabendo ao Poder Executivo realizar os ajustes necessários no orçamento, nos termos da legislação aplicável. ”
Indexação
Observação