Emenda nº 39 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
39
Data de Apresentação
12/06/2025
Número do Protocolo
1794
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 4:
Modifica a redação do § 2º do art. 10 do Projeto de Lei nº 99/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 10...
...
§ 2º Na ação “Reserva de Contingência – Emendas Impositivas” será provisionado o valor para a cobertura das emendas impositivas da Lei Orçamentária Anual - LOA.”
Modifica a redação do § 2º do art. 10 do Projeto de Lei nº 99/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 10...
...
§ 2º Na ação “Reserva de Contingência – Emendas Impositivas” será provisionado o valor para a cobertura das emendas impositivas da Lei Orçamentária Anual - LOA.”
Indexação
Observação