Emenda nº 46 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
46
Data de Apresentação
12/06/2025
Número do Protocolo
1801
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 11:
Modifica a redação do art. 52 do Projeto de Lei nº 99/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“ Art. 52. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ”
Modifica a redação do art. 52 do Projeto de Lei nº 99/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“ Art. 52. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ”
Indexação
Observação