Emenda nº 48 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
48
Data de Apresentação
24/06/2025
Número do Protocolo
1918
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 1º do projeto de lei nº 63/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam isentas do pagamento da taxa de locação do Centro Regional de Eventos de Pato Branco - Prefeito Astério Rigon, as entidades, associações e organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, sediadas no Município, que comprovadamente desenvolvam atividades de caráter:
I - filantrópico;
II - cultural;
III - artístico;
IV - recreativo;
V - ou de natureza similar.”
Modifica a redação do art. 1º do projeto de lei nº 63/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam isentas do pagamento da taxa de locação do Centro Regional de Eventos de Pato Branco - Prefeito Astério Rigon, as entidades, associações e organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, sediadas no Município, que comprovadamente desenvolvam atividades de caráter:
I - filantrópico;
II - cultural;
III - artístico;
IV - recreativo;
V - ou de natureza similar.”
Indexação
Observação