Matérias da Ordem do Dia (45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) e dá outras providências.

Quórum de votação: maioria simples.

Institui o Programa Amor pela Vida, em atenção à pessoa em situação de dependência química e alcóolica e dá outras providências.

Quórum de votação: maioria simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 1º do projeto de lei nº 63/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam isentas do pagamento da taxa de locação do Centro Regional de Eventos de Pato Branco - Prefeito Astério Rigon, as entidades, associações e organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, sediadas no Município, que comprovadamente desenvolvam atividades de caráter:
I - filantrópico;
II - cultural;
III - artístico;
IV - recreativo;
V - ou de natureza similar.”

Quórum de votação: maioria simples.

Dispõe sobre a isenção da taxa de locação do Centro Regional de Eventos de Pato Branco - Prefeito Astério Rigon, para entidades, associações e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de caráter filantrópico, cultural, artístico, recreativo ou similares, e que executem políticas de assistência social, esporte, saúde, educação e cultura.

Quórum de votação: maioria simples.

Altera a redação do inciso XI, do art. 13, da Lei n.º 6.287, de 28 de maio de 2024, para adequar a denominação do Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, para Lar dos Idosos São Francisco de Assis.

Quórum de votação: maioria simples.