Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., até o limite de R$ 10.560.000,00, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A., até o valor de R$ 10.560.000,00 (dez milhões, quinhentos e sessenta mil reais), com prazo total de até 120 meses, incluídos até 24 meses de carência, para viabilizar contrapartidas financeiras exigidas em convênios com os governos estadual e federal. Os recursos serão destinados às seguintes contrapartidas:

– R$ 300.000,00 para aquisição de equipamentos para a Casa de Passagem;
– R$ 200.000,00 para implantação do Parque Linear na Região Sul;
– R$ 150.000,00 para implantação do Parque Sensorial (Praça do Autista);
– R$ 1.500.000,00 para pavimentação asfáltica na Comunidade de Bela Vista;
– R$ 60.000,00 para construção de creche no Bairro Pinheirinho;
– R$ 2.000.000,00 para construção de creche no Bairro Industrial;
– R$ 500.000,00 para melhorias no Estádio Os Pioneiros;
– R$ 130.000,00 para construção de quatro praças;
– R$ 485.000,00 para revitalização da Avenida Tupi (parte sul);
– R$ 300.000,00 para pavimentação asfáltica na Comunidade de Teolândia;
– R$ 435.000,00 para implantação da Oficina Ortopédica;
– R$ 4.000.000,00 para pavimentação asfáltica em diversas vias urbanas;
– R$ 500.000,00 para ações de combate às enchentes.

O projeto também prevê autorização para consignação orçamentária, oferecimento de garantias e abertura de créditos adicionais.