Requerimento nº 723 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
723
Data de Apresentação
07/08/2025
Número do Protocolo
2287
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio de seu departamento competente, informações detalhadas sobre o fornecimento de suprimentos alimentares – tais como leite, fórmulas nutricionais e dietas especiais – no âmbito da rede pública municipal de saúde. O objetivo é permitir a fiscalização da política pública voltada ao atendimento de pessoas com necessidades alimentares específicas, notadamente crianças, idosos e pessoas com deficiência.
Indexação
Observação