Requerimento nº 727 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
727
Data de Apresentação
07/08/2025
Número do Protocolo
2291
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio de seu setor competente, informações oficiais sobre os canais de denúncia existentes e os meios atualmente adotados pelo Município de Pato Branco para garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 3.422/2010, que dispõe sobre ruídos urbanos e institui o Programa do Silêncio Urbano – PSIU.
Indexação
Observação