Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
150
Data de Apresentação
14/08/2025
Número do Protocolo
2363
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 150/2025
Outras Informações
Apelido
Revoga a Lei Municipal nº 5.842/2021
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Revoga a Lei Municipal nº 5.842, de 25 de novembro de 2021, que autorizou a doação de imóvel ao CIRUSPAR
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
45
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/08/2025
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 5.842, de 25 de novembro de 2021, que autorizou a doação de imóvel ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR.
Indexação
Revoga a Lei Municipal nº 5.842, de 25 de novembro de 2021, que autorizou a doação de imóvel ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR
Observação
Norma Jurídica Relacionada