Matérias da Ordem do Dia (69ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre o credenciamento de Microempreendedores Individuais - MEIs e Microempresas - MEs, para a realização de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos municipais.

Obs.: Quórum de votação: maioria simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica o Parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei nº 131/2025, passando a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 1º ..................
Parágrafo único. As vagas referidas no caput deste artigo serão devidamente sinalizadas e reservadas em locais estratégicos e de fácil acesso, junto com a vaga para Pessoa com Deficiência, em conformidade com a legislação de trânsito e as normas municipais pertinentes.”

Quórum de votação: maioria simples.

Disponibiliza vagas de estacionamento preferencial para pessoas com transtorno do espectro autista - TEA.

Obs.: Quórum de votação: maioria simples.

Institui o Impostômetro Municipal no site oficial da Prefeitura de Pato Branco.

Obs.: Quórum de votação: maioria simples.

Revoga a Lei Municipal nº 5.842, de 25 de novembro de 2021, que autorizou a doação de imóvel ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR.

Obs.: Quórum de votação: dois terços.

Altera dispositivo da Lei nº 5.978, de 6 de setembro de 2022, que dispôs sobre a desafetação e a alienação, por meio de doação de parte do imóvel urbano constante da Matrícula nº 52.321, com área de 8.016,58 m², para a construção de um Hospital Materno Infantil filantrópico e dá outras providências.

Quórum votação: Dois terços.
REGIME DE URGÊNCIA.

Institui o Plano Municipal Cidade Amiga da Pessoa Idosa como política pública permanente no município de Pato Branco e dá outras providências.

Obs.: Quórum de votação: maioria simples.

Institui o Programa de Incentivo à Prática de Esporte e Lazer para a Pessoa Idosa no Município de Pato Branco.

Obs.: Quórum de votação: maioria simples.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público no Município de Pato Branco.

Obs.: Quórum de votação: maioria simples.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Voleibol Entre Amigos Pato Branco - AVEAPB.

Obs.: Quórum de votação: maioria simples.

Declara de Utilidade Pública Municipal o clube de serviço - Rotary Club de Pato Branco.

Obs.: Quórum de votação: maioria simples.

Referente ao mês de agosto de 2025.

Quórum de votação: maioria simples.

A ser concedida ao senhor Kleber Augusto Silva Martins, pela destacada trajetória de trabalho voluntário no Movimento Escoteiro.

Quórum de votação: maioria simples.