Parecer Comissão Justiça e Redação nº 116 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Justiça e Redação
Ano
2025
Número
116
Data de Apresentação
04/09/2025
Número do Protocolo
2662
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2025
Indexação
Observação