Requerimento nº 908 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
908
Data de Apresentação
26/09/2025
Número do Protocolo
2829
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo Municipal o encaminhamento dos documentos comprobatórios referentes ao cumprimento do art. 14 da Lei de Responsabilidade fiscal, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI no Município de Pato Branco.
Indexação
Observação