Parecer Comissão Justiça e Redação nº 140 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Justiça e Redação
Ano
2025
Número
140
Data de Apresentação
14/10/2025
Número do Protocolo
3066
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos na Lei Municipal nº 5.825, de 18 de outubro de 2021, que
institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pato Branco, e
dá outras providências.
institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pato Branco, e
dá outras providências.
Indexação
Observação