Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
144
Data de Apresentação
01/08/2025
Número do Protocolo
2206
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 144/2025
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei nº 5.825/2021, Prev. Complementar
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera dispositivos na Lei Municipal nº 5.825, de 18 de outubro de 2021, que instituiu o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
44
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
01/08/2025
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos na Lei Municipal nº 5.825, de 18 de outubro de 2021, que instituiu o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras providências.
Indexação
Altera dispositivos na Lei Municipal nº 5.825, de 18 de outubro de 2021, que instituiu o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pato Branco
"previdência" "previdência complementar" "lei 5825"
"previdência" "previdência complementar" "lei 5825"
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 30 de Setembro de 2025
Documento: OUT Nº 045/2025 - Outros
Protocolo nº 190/2025, encaminhado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco – PATOPREV, assinado digitalmente por Vanderlei Ribeiro da Silva – Procurador, em resposta ao Requerimento nº 911/2025, de autoria da vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, referente ao Projeto de Lei nº 144/2025, que altera dispositivos da Lei nº 5.825, de 18 de outubro de 2021, que instituiu o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pato Branco, esclarecendo efeitos da migração de servidores para o Regime de Previdência Complementar (RPC).
Documento: OUT Nº 045/2025 - Outros
Protocolo nº 190/2025, encaminhado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco – PATOPREV, assinado digitalmente por Vanderlei Ribeiro da Silva – Procurador, em resposta ao Requerimento nº 911/2025, de autoria da vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, referente ao Projeto de Lei nº 144/2025, que altera dispositivos da Lei nº 5.825, de 18 de outubro de 2021, que instituiu o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pato Branco, esclarecendo efeitos da migração de servidores para o Regime de Previdência Complementar (RPC).