Parecer Comissão Justiça e Redação nº 141 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Justiça e Redação
Ano
2025
Número
141
Data de Apresentação
14/10/2025
Número do Protocolo
3067
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que
instituiu a Lei Geral do Transporte Público no Município de Pato Branco.
instituiu a Lei Geral do Transporte Público no Município de Pato Branco.
Indexação
Observação