Parecer Comissão Justiça e Redação nº 142 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Justiça e Redação
Ano
2025
Número
142
Data de Apresentação
14/10/2025
Número do Protocolo
3068
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede reajuste salarial de 4% (quatro por cento) aos servidores do Quadro
Próprio do Magistério Público Municipal.
Próprio do Magistério Público Municipal.
Indexação
Observação