Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
179
Data de Apresentação
03/10/2025
Número do Protocolo
2879
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 179/2025
Outras Informações
Apelido
Reajuste salarial ao Magistério Municipal
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Concede reajuste salarial de 4% (quatro por cento) aos servidores do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
05/11/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
52
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/10/2025
Dados Textuais
Ementa
Concede reajuste salarial de 4% (quatro por cento) aos servidores do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal.
Indexação
Concede reajuste salarial de 4% (quatro por cento) aos servidores do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal
"reajuste" "salário" "professores" "Lei 5.250/2018" Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018
"reajuste" "salário" "professores" "Lei 5.250/2018" Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018
Observação
Norma Jurídica Relacionada