Parecer Comissão Justiça e Redação nº 144 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Justiça e Redação
Ano
2025
Número
144
Data de Apresentação
21/10/2025
Número do Protocolo
3156
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 5.978, de 6 de setembro de 2022, que dispôs sobre a
desafetação e a alienação, por meio de doação de parte do imóvel urbano constante da
Matrícula nº 52.321, com área de 8.016,58 m², para a construção de um Hospital Materno
Infantil filantrópico e dá outras providências.
desafetação e a alienação, por meio de doação de parte do imóvel urbano constante da
Matrícula nº 52.321, com área de 8.016,58 m², para a construção de um Hospital Materno
Infantil filantrópico e dá outras providências.
Indexação
Observação