Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
168
Data de Apresentação
27/05/2019
Número do Protocolo
1699
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 168/2019
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
47
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/05/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no exercício de 2019, no valor de R$ 153.418,00 (cento e cinquenta e três mil e quatrocentos e dezoito reais) e dá outras providências.
Indexação
(Crédito Especial com recursos de excesso de arrecadação de Fonte de recurso vinculada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE baseado na Resolução nº 26 de 17/06/2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e será destinado para aquisição de alimentação escolar para o Programa de Alfabetização de Jovens e adultos e para as Instituições de Ensino Fundamental do Município)
Observação
Norma Jurídica Relacionada