Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
167
Data de Apresentação
27/05/2019
Número do Protocolo
1696
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 167/2019
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
46
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/05/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no exercício de 2019, no valor de R$ 357.000,00 (trezentos e cinquenta e sete mil reais) e dá outras providências.
Indexação
(R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais) se faz necessário para a execução do serviço de reforma do Barracão de Coleta Seletiva de Lixo Reciclável – Ecoponto e ampliação do Barracão de Reciclagem, com área total de 1.395 m², atendendo as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente e da Secretaria de Engenharia e Obras. E o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) se faz necessário para aquisição de alimentação escolar para o Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação)
Observação
Norma Jurídica Relacionada