Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 127 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Ano
2025
Número
127
Data de Apresentação
21/11/2025
Número do Protocolo
3380
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 100/2025 :Institui o Cadastro Único Municipal de Protetores Independentes e Organizações da Sociedade Civil de Proteção Animal, no âmbito do município de Pato Branco, e dá outras providências.
Indexação
Observação