Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
100
Data de Apresentação
14/05/2025
Número do Protocolo
1451
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 100/2025
Outras Informações
Apelido
Cadastro Único Municipal de Protetores dos Animais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Institui o Cadastro Único Municipal de Protetores Independentes e Organizações da Sociedade Civil de Proteção Animal
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Cadastro Único Municipal de Protetores Independentes e Organizações da Sociedade Civil de Proteção Animal, no âmbito do município de Pato Branco, e dá outras providências.
Indexação
Institui o Cadastro Único Municipal de Protetores Independentes e Organizações da Sociedade Civil de Proteção Animal, no âmbito do município de Pato Branco
"animais" "cadastro" "causa animal"
"animais" "cadastro" "causa animal"
Observação
Norma Jurídica Relacionada