Emenda nº 135 de 2025

EMENDA ADITIVA Nº 2:

Acrescenta o inciso VII, com as alíneas “a” e “b” ao § 2º do art. 5º do Projeto de Lei nº 89/2025, com o seguinte teor:

“Art. 5º ............................
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§ 2º .................................
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VII - garantir a segurança dos participantes e voluntários por meio de:
a) plano de resposta à emergências e equipe de primeiros socorros presente nos locais de prova;
b) contratação de seguro de acidentes pessoais com cobertura para todos os participantes e voluntários durante o evento.”