Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
210
Data de Apresentação
28/11/2025
Número do Protocolo
3818
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 210/2025
Outras Informações
Apelido
Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios, com a finalidade de formalizar o CIPS
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
31/12/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Indexação
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar
a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua
regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS
"consórcio" "saúde"
a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua
regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS
"consórcio" "saúde"
Observação
Com pedido de convocação de sessões extraordinárias, se necessário, em atenção ao disposto nos arts. 27, III, e 47, XVII, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 99 do Regimento Interno desta Casa de Leis.