Emenda nº 163 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
163
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
3953
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do caput, do art. 81 do Projeto de Lei nº 136/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 81. Além das atribuições estabelecidas na Lei Complementar nº 100, de 21 de dezembro de 2023, o COPLAN terá como prerrogativas:”
Modifica a redação do caput, do art. 81 do Projeto de Lei nº 136/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 81. Além das atribuições estabelecidas na Lei Complementar nº 100, de 21 de dezembro de 2023, o COPLAN terá como prerrogativas:”
Indexação
Observação