Emenda nº 167 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
167
Data de Apresentação
12/12/2025
Número do Protocolo
3985
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 4:
Modifica a redação do art. 8º do Projeto de Lei nº 206/2025, que passa a vigorar
com o seguinte teor:
“Art. 8º Compete ao proprietário manter todo o sistema de sinalização em perfeito estado
de legibilidade, visibilidade e conservação.
Parágrafo único. A omissão, insuficiência, ou má conservação da sinalização obrigatória
será considerada, para fins de fiscalização e sanção, como seu completo descumprimento.”
Modifica a redação do art. 8º do Projeto de Lei nº 206/2025, que passa a vigorar
com o seguinte teor:
“Art. 8º Compete ao proprietário manter todo o sistema de sinalização em perfeito estado
de legibilidade, visibilidade e conservação.
Parágrafo único. A omissão, insuficiência, ou má conservação da sinalização obrigatória
será considerada, para fins de fiscalização e sanção, como seu completo descumprimento.”
Indexação
Observação