Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2025)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/03/2026 | PLENÁRIO - PLEN | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL | Redação Final |
| 20/03/2026 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES | PLENÁRIO - PLEN | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |
| 19/03/2026 | PLENÁRIO - PLEN | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES | Aguardando para inclusão na Ordem do Dia |
| 18/03/2026 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES | PLENÁRIO - PLEN | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação |
| 02/03/2026 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES | Aguardando para inclusão na Ordem do Dia |
| 02/03/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL | Parecer Concluído |
| 11/02/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando Parecer |
| 09/02/2026 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando Relator |
| 09/02/2026 | PROCURADORIA JURÍDICA - PJ | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL | Parecer Concluído |
| 02/02/2026 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL | PROCURADORIA JURÍDICA - PJ | Aguardando Parecer |