Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
22/01/2026
Número do Protocolo
53
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2026
Outras Informações
Apelido
Afastamento de servidores para eventos esportivos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Afastamento remunerado a servidores públicos convocados a participar de eventos esportivos em representação oficial do Município
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de afastamento remunerado a servidores públicos municipais convocados a participar de eventos esportivos em representação oficial do Município de Pato Branco.
Indexação
Dispõe sobre a concessão de afastamento remunerado a servidores públicos municipais convocados a participar de eventos esportivos em representação oficial do Município de Pato Branco
"servidor público" "esporte" "competições esportivas" "licença" "representação oficial do município"
"servidor público" "esporte" "competições esportivas" "licença" "representação oficial do município"
Observação