Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
66
Data de Apresentação
13/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 66/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e revoga a Lei nº 2829, de 3 de setembro de 2007.
(Após estudos realizados em reuniões anteriores entre os membros do Conselho, viu-se a necessidade de readequar a Lei supracitada, devido ao tempo decorrido desde sua aprovação, visando torná-la mais adequada às demandas atuais. Tendo em vista o elevado número de artigos e Incisos com necessidade de alteração, optou-se pela revogação da Lei, que passará a vigorar em novo formato)
(Após estudos realizados em reuniões anteriores entre os membros do Conselho, viu-se a necessidade de readequar a Lei supracitada, devido ao tempo decorrido desde sua aprovação, visando torná-la mais adequada às demandas atuais. Tendo em vista o elevado número de artigos e Incisos com necessidade de alteração, optou-se pela revogação da Lei, que passará a vigorar em novo formato)
Indexação
(Após estudos realizados em reuniões anteriores entre os membros do Conselho, viu-se a necessidade de readequar a Lei supracitada, devido ao tempo decorrido desde sua aprovação, visando torná-la mais adequada às demandas atuais. Tendo em vista o elevado número de artigos e Incisos com necessidade de alteração, optou-se pela revogação da Lei, que passará a vigorar em novo formato)
Observação
Norma Jurídica Relacionada