Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/03/2026 | PLENÁRIO - PLEN | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES | Aguardando para inclusão na Ordem do Dia |
| 13/03/2026 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES | PLENÁRIO - PLEN | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação |
| 09/03/2026 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES | Aguardando para inclusão na Ordem do Dia |
| 09/03/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL | Parecer Concluído |
| 02/03/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando Parecer |
| 24/02/2026 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando Relator |
| 24/02/2026 | PROCURADORIA JURÍDICA - PJ | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL | Parecer Concluído |
| 04/02/2026 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL | PROCURADORIA JURÍDICA - PJ | Aguardando Parecer |
| 04/02/2026 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL | Exame Preliminar Concluído |
| 02/02/2026 | PLENÁRIO - PLEN | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL | Aguardando Exame Preliminar |