Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
30/01/2026
Número do Protocolo
121
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2026
Outras Informações
Apelido
entregas de encomendas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre as entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativos
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativos em condomínios no Município de Pato Branco, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre as entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativos em condomínios no Município de Pato Branco
"serviço de entrega" "entregadores" "trabalhadores de aplicativos" "aplicativos"
"serviço de entrega" "entregadores" "trabalhadores de aplicativos" "aplicativos"
Observação