Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 | 16/03/2026 | 18/03/2026 | Eduardo Albani Dala Costa | Parecer favorável |
| CPP - Comissão de Políticas Públicas | Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 | 19/03/2026 | 31/03/2026 | Lindomar Rodrigo Brandão | Parecer favorável |