Requerimento nº 56 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
56
Data de Apresentação
05/02/2026
Número do Protocolo
164
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente o envio das cópias integrais de todos os relatórios de atendimento e procedimentos realizados em animais pelas clínicas veterinárias credenciadas, desde o início do último contrato de credenciamento, a fim de assegurar a transparência, a legalidade e a correta fiscalização dos serviços contratados e dos recursos públicos aplicados.
Indexação
Observação