Requerimento nº 102 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
102
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
229
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de lei nº 158/2025, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que dispõe sobre a circulação, a guarda, a responsabilidade e a proteção contra maustratos a animais de grande porte no perímetro urbano do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
Observação