Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
68
Data de Apresentação
18/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 68/2018
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco e estabelece normas gerais e específicas.
Indexação
(Inclui § 2º O obeso que desejar não passar pela catraca, poderá informar ao cobrador e permanecer na parte da frente do ônibus, anterior à catraca, não isentando, contudo, o pagamento da tarifa)
Observação